Lula sanciona ajuste no salário mínimo e revisão do IR; entenda as mudanças

Em um passo significativo para a economia brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará seu aval ao novo salário mínimo de R$ 1.320 nesta segunda-feira (28/8). Mais do que um simples reajuste, essa medida afeta diretamente o bolso de milhões de brasileiros e também traz mudanças nas regras do Imposto de Renda.

O que muda com o novo salário mínimo?

1. Cálculo do Reajuste: O aumento do mínimo será determinado pela soma da inflação e da variação positiva do PIB dos dois anos anteriores, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de cada ano. Com essa formulação, estima-se que o salário mínimo possa atingir R$ 1.421 em 2024, embora essa cifra somente seja confirmada após a apuração da inflação de 2023.
2. Impacto Imediato: Esse reajuste, que representa um aumento de 2,8% em relação ao estipulado pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), cumprindo uma das promessas de campanha de Lula, influencia não apenas os trabalhadores que recebem o piso, mas também uma série de benefícios e contribuições.

Reajustes e isenções no IRPF:

• Isenção Ampliada: A nova regra estabelece que quem ganha até R$ 2.112 mensais estará isento do IR. Antes, o limite para isenção estava em R$ 1.903,98, montante que estava estagnado desde 2015.
• Faixa de Alíquota 7,5%: A segunda faixa de rendimento, que possui alíquota de 7,5%, agora compreende rendas de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65. Com isso, o valor a ser deduzido ficou em R$ 158,40.
• Desconto Simplificado: Há ainda a opção de um “desconto simplificado mensal” de R$ 528. Isso efetivamente significa que trabalhadores com salários até R$ 2.640 estão isentos do IRPF.

Outros benefícios atrelados ao salário mínimo:

• Abono Salarial PIS/Pasep: A parcela do abono em 2023 estará ligada ao novo valor mínimo, sendo que o montante total de R$ 1.320 só será concedido a quem trabalhou 12 meses no ano anterior.
• BPC/Loas: O benefício, concedido a idosos e pessoas com deficiência, agora tem um teto familiar per capita de R$ 330. O valor mensal do benefício é equivalente ao salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.320.
• Seguro-Desemprego: A primeira faixa deste benefício também é equiparada ao salário mínimo.
• CadÚnico: O limite de renda mensal per capita para ser considerado de baixa renda subiu para R$ 660.
• Indenizações em Juizados Especiais: Há um aumento no teto das indenizações tanto nos Juizados Especiais Cíveis (agora R$ 52.800) quanto nos Federais (R$ 79.200).
• MEIs: Microempreendedores individuais terão um aumento de 5% no recolhimento mensal ao INSS, com valores passando de R$ 60,60 para R$ 66.

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