Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. Anteriormente, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. A nova legislação adiciona um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra antes da aplicação do ICMS.
A sanção ocorreu durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão. Até o meio-dia, o governo não havia confirmado se houve vetos à proposta.
A nova taxação resultou de negociações entre o Congresso, que era contra o aumento da carga tributária, e a área econômica do governo, que busca aumentar a arrecadação. Apesar do acordo, Lula criticou a medida nas últimas semanas, considerando-a “irracional”. Na véspera da sanção, ele expressou suas críticas em entrevista ao Uol, destacando a contradição de taxar pequenas compras internacionais enquanto grandes compras feitas no exterior permanecem isentas de impostos.
A inclusão dessa taxação no projeto de lei ocorreu junto com outras medidas que visam incentivar a produção de veículos sustentáveis. O projeto, agora lei, estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa reduzir as emissões de carbono na indústria automotiva até 2030. Coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, o Mover oferece benefícios fiscais a empresas que investirem em tecnologias sustentáveis e impõe novas obrigações ambientais para a venda de veículos novos no Brasil.
O texto prevê créditos financeiros para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos, e a criação de um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, com alíquotas menores para veículos menos poluentes.
O projeto foi inicialmente apresentado em dezembro passado, junto com uma medida provisória com o mesmo teor, que perderá validade no fim deste mês.
