Nesta quinta-feira (11/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aplicou vetos parciais ao Projeto de Lei conhecido como PL das Saidinhas, que discute a saída temporária de presos em regime semiaberto para visitar suas famílias. Apesar dos vetos, o projeto foi sancionado, marcando uma mudança significativa na legislação penal. A informação foi divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a medida entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial da União prevista para sexta-feira.
Lula decidiu pela sanção com vetos, argumentando que a proibição completa da saída temporária para convívio familiar vai contra princípios fundamentais da Constituição Brasileira, como o respeito à dignidade da pessoa humana e a proteção à família. O projeto sancionado estabelece, contudo, a proibição da saída temporária para condenados por crimes graves, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas, reforçando a segurança pública.
Além disso, o presidente manteve restrições previstas pelo Congresso Nacional, incluindo a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão do regime prisional e o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para os beneficiados pela saída temporária.
O Planalto destacou que o veto presidencial visa preservar o princípio da dignidade humana, essencial para a aplicação do direito e para o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Os vetos aplicados por Lula agora serão submetidos à análise do Congresso Nacional, onde parlamentares terão a oportunidade de revisar a decisão presidencial, podendo optar por manter ou derrubar os vetos aplicados ao projeto de lei.
