Os promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade administrativa no Ministério Público estadual (MP-BA) estiveram reunidos na segunda-feira (13), na sede da Instituição, em Salvador, para discutir questões relacionadas ao combate do nepotismo funcional no estado.
Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), até o momento, 65 municípios baianos já receberam recomendações para que exonerem os parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos.
A ação, coordenada pelo Caopam, visa identificar os casos de municípios que descumprem a súmula vinculante nº 13, que trata dos casos de nepotismo que violam a Constituição Federal. “Caso os prefeitos não promovam as exonerações dos parentes de agentes públicos, iremos propor termos de ajustamento de conduta e até mesmo ações civis públicas”, alertou o promotor de Justiça Valmiro Macedo.
