“Um decreto sobrepor uma lei aprovada é uma afronta”. Essa foi a declaração do vereador Marconi Daniel (PV) durante sessão da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso nesta segunda-feira, 10, ao criticar veemente a postura da prefeitura municipal em anular um Projeto de Lei aprovado pela Casa Legislativa e publicar um decreto determinando o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para diretores da rede municipal de ensino da cidade.
Ainda na tribuna, o parlamentar destacou que: “É um verdadeiro desrespeito a prefeitura simplesmente ignorar a lei que foi criada na Câmara e decidir num decreto que agora o diretor deverá fazer um processo seletivo. É uma piada. Tiraram o direito do voto, para fazer uma seleção. Eu, enquanto integrante da Comissão da Constituição do Direito e Justiça para que esse decreto seja revogado. Esse governo sempre gosta de tomar posição contra o povo de Paulo Afonso. Um decreto sobrepor uma lei aprovada é uma afronta. O governo não respeita a democracia, mas sim o cabresto. Eu quero saber qual vereador vai aceitar esse decreto. Em breve a Justiça será aprovada”, disse Marconi.
Voto contrário
Ainda na tribuna, Marconi continuou se posicionando contrário ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que prevê a cobrança de taxa de energia solar em Paulo Afonso.
“O projeto foi retirado para análise da prefeitura. Agora, a gestão municipal quer cobrar para dos empresários – saindo de 0.9 da alíquota do IPTU para 3.0%. O prefeito já não dá incentivo nenhum aos empresários e comerciantes da cidade, e ainda vem com essa invenção. Cadê a nossa Copa Vela? O evento foi cancelado e até hoje não remarcaram uma nova data, o comércio todo ficou prejudicado. Os empresários estão agonizando e querem afogá-los”, afirmou.
Por fim, o vereador afirmou que: “Esse é um governo sem sensibilidade, sem compromisso algum. O povo pauloafonsino merece ter de volta a dignidade que um dia foi perdida. A esperança acabou. Vou continuar lutando pelas minorias, é preciso se governar para todos, pelo bem comum”, finaliza.
