Após cinco anos de proibição, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a abertura de novos cursos de medicina em faculdades particulares no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6).
A portaria define que a autorização para o funcionamento de novos cursos será feita mediante a realização de concursos públicos, sendo que o primeiro deles deverá ser publicado em até 120 dias. Esses concursos públicos para autorização de cursos de medicina devem priorizar as regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante.
A medida foi tomada pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana, após uma análise criteriosa dos termos da medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no último dia de seu mandato, que tentava regulamentar novamente as graduações em medicina. A portaria de moratória em 2018, criada durante o governo de Michel Temer, visava suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil, com o objetivo de controlar a qualidade dos cursos oferecidos.
Contudo, o que se viu nesses cinco anos foi o aumento no número de vagas oferecidas pelas faculdades particulares, chegando a quase 50 mil novas vagas desde a proibição. Segundo Santana, há ainda 225 processos judiciais para serem definidos, que podem resultar na criação de novas vagas.
A medida é importante, uma vez que o Brasil ainda enfrenta desigualdades na distribuição de médicos pelo território nacional, com áreas carentes de atendimento médico adequado. Porém, é necessário garantir que os novos cursos sejam oferecidos por instituições de ensino de qualidade, que possam formar profissionais competentes e comprometidos com a saúde pública.
