Em uma decisão tomada nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) determinou novas medidas que ampliam o alcance do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O conselho optou por aumentar o subsídio para unidades habitacionais do programa e reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2.
Valor dos imóveis financiados aumenta
Um dos destaques da reunião do conselho foi a correção no valor dos imóveis que podem ser financiados pelo MCMV. O teto do subsídio para famílias de baixa renda com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil. Este subsídio, que é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel, sofreu um reajuste que trará benefícios diretos a esses grupos.
No que diz respeito ao valor dos imóveis, para as famílias nas faixas 1 e 2 do programa, o teto será agora de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Imóveis de até R$ 350 mil agora são financiados
A reunião do conselho também proporcionou uma mudança significativa para as famílias da faixa 3 do programa, cuja renda varia entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Agora, o valor máximo do imóvel que pode ser adquirido por essas famílias passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil, uma medida válida para todos os estados.
Estima-se que a nova medida resulte em um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil são esperadas para o ano de 2023. Além disso, o conselho prevê um crescimento de 12% nas contratações, totalizando cerca de 330 mil unidades para as famílias com renda de até R$ 3,3 mil. O orçamento do FGTS para subsídios em 2023 é de R$ 9,5 bilhões.
Redução nas taxas de juros
No encontro, o conselho também decidiu pela revisão dos juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Agora, os juros foram reduzidos de 4,25% para 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano, proporcionando mais condições de acessibilidade para as famílias de baixa renda.
