O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou que aproximadamente 7 milhões de famílias precisarão atualizar seus dados no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Essa atualização de dados é necessária tanto para as famílias que já recebem benefícios do Programa Bolsa Família como para aquelas que não o recebem.
A ação é uma medida parte do processo contínuo de Qualificação Cadastral. Este processo compreende os procedimentos de Averiguação Cadastral (AVE24) e Revisão Cadastral (REV24), ambos obrigatórios por legislação. O objetivo é garantir que as informações cadastrais das famílias em situação de vulnerabilidade estejam atualizadas e sejam precisas para aprimorar a criação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Ademais, a manutenção dos dados atuais ajuda a prevenir fraudes nos benefícios e melhora a acessibilidade a um dos 36 programas federais que utilizam os dados do CadÚnico para selecionar beneficiários.
Na Averiguação Cadastral, se faz uma verificação das informações das famílias no momento em que se cadastraram e que apresentaram qualquer indicativo de incoerência, seja na renda, declaração de vínculo empregatício ou composição familiar. Já a Revisão Cadastral se aplica a famílias que estão com o cadastro desatualizado por mais de dois anos. Segundo o MDS, muitas famílias podem estar passando pelos dois processos, dependendo da situação. Neste ano, a maioria das famílias que precisam atualizar seus dados estão sem fazer isso há mais de 24 meses.
Para cumprir a atualização, as famílias que integram o CadÚnico estão sendo notificadas por mensagens no aplicativo CadÚnico, que está disponível para celulares Android e iOS e pela própria internet. As famílias que já recebem o Bolsa Família também recebem mensagens nos aplicativos do programa, no aplicativos Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios. No caso das famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, estas podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.
Após receberem as notificações, as famílias precisarão procurar pessoalmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em seu município ou o setor da prefeitura responsável pela administração do CadÚnico para a atualização dos dados da família. O MDS também oferece um site para ajudar os cidadãos a localizar o Cras mais próximo.
Para realizar a atualização, é necessário que os responsáveis pela família levem algum documento de identificação com foto, como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todos os membros da família que moram no mesmo endereço. E mesmo que não recebam nenhuma notificação sobre a Revisão Cadastral, os beneficiários podem verificar a situação de seus dados, a data da última atualização e a data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.
Se por um acaso algum documento não tiver sido apresentado durante o recadastramento, o registro da família ficará pendente na Ação de Qualificação Cadastral, sendo que esta pendência pode impedir a participação em programas sociais. Além disso, se a atualização dos dados no CadÚnico não for feita, o pagamento dos benefícios pode ser suspenso por dois meses e posteriormente cancelado, caso a situação não seja regularizada até a data limite estabelecida.
Desde 11 de janeiro, as listas com as famílias que precisam ser qualificadas no Cadastro Único chegaram até os gestores municipais, que podem verificar as listas diretamente no Portal de Gestão do Cadastro Único utilizando uma senha habilitada no sistema. Os gestores devem seguir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos pela norma do MDS.
O MDS oferece também um chat voltado para os técnicos e gestores municipais, que funciona em tempo real, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h para a assistência desses profissionais.
O CadÚnico é um registro que permite ao governo identificar e acompanhar as condições de vida das famílias de baixa renda. É um sistema a nível federal, porém operado e atualizado pelas prefeituras sem nenhum custo. O cadastro atua como uma via de acesso a vários programas, benefícios e serviços federais, estaduais e municipais.
Para participar do CadÚnico, é necessário que as famílias vivam com uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastramento considera também se as famílias pertencem a povos originários e grupos específicos, como população em situação de rua. A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver uma mudança na família, como nascimento ou falecimento de um membro, mudança de endereço, matrícula escolar de crianças ou transferência de escola, e atualização da renda familiar, seja uma queda ou melhoria.
