O Ministério Público da Bahia, representado pelo promotor de Justiça Leonardo Cândido Costa, ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, o vereador Antônio José dos Santos e a Construtora Silva Oliveira EIRELI. A ação inclui também um pedido cautelar de indisponibilidade de bens dos envolvidos.
Contratos sob investigação
De acordo com a investigação, a Construtora Silva Oliveira foi contratada pela prefeitura de Jeremoabo para prestar serviços de locação de veículos destinados às secretarias de Infraestrutura, Obras e Agricultura. O contrato original foi firmado no valor de R$ 1.117.392,00, mas a empresa recebeu R$ 3.485.176,00, um aumento de mais de 312% do valor inicialmente acordado.
Ainda segundo o Ministério Público, todos os veículos utilizados pela construtora pertencem ao vereador Antônio José dos Santos, embora estejam registrados em nome de terceiros. À época do contrato, Antônio José dos Santos ocupava o cargo de Secretário de Infraestrutura do município.
Requerimentos e penalidades
O Ministério Público requer a citação dos réus para oferecerem contestação no prazo de 30 dias, conforme a Lei de Improbidade Administrativa. Além disso, solicita a condenação dos envolvidos ao ressarcimento integral dos danos ao erário, totalizando R$ 3.485.176,00, além do pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, resultando em R$ 6.970.352,00. Também é pedida a suspensão dos direitos políticos dos réus por oito anos.
Conclusão
Esta ação do Ministério Público visa garantir a transparência e legalidade na administração pública, e reforça o compromisso da instituição com a fiscalização rigorosa dos atos administrativos. Até o momento, os acusados aguardam a citação formal e o início do processo judicial.
