A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu a nota técnica sobre o aborto legal no Brasil, após críticas provenientes da oposição e de líderes religiosos. O documento, que tinha sido divulgado pela pasta na última quarta-feira, 28 de fevereiro, revogava uma orientação anterior estabelecida em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que delimitava o prazo para realização do aborto legal até a 21ª semana de gestação.
A nota técnica agora suspensa argumentava que, dado que a legislação brasileira, especificamente no artigo 128 do Código Penal, não define um limite temporal específico para a realização do aborto nas circunstâncias legais permitidas, não caberia aos serviços de saúde impor tal limitação. Esta posição, segundo a nota, estaria alinhada com a literatura e os padrões internacionais, que também não fixam um prazo máximo para a realização do procedimento.
No entanto, a decisão de suspender a nova orientação foi tomada pela ministra Trindade após constatar que o documento “não passou por todas as esferas necessárias”, incluindo a falta de análise pela Consultoria Jurídica do ministério. A suspensão ocorreu em meio a um cenário de intensas reações por parte de parlamentares da oposição, que ameaçaram contestar a nota no Congresso Nacional. Eles argumentavam que a nova diretriz poderia permitir o aborto em estágios avançados da gestação, nos quais o feto seria viável fora do útero.
Fontes do Ministério da Saúde enfatizaram que a intenção da nota era apenas alinhar a prática aos termos do Código Penal, sem estabelecer novos prazos ou expandir as condições sob as quais o aborto é legal no país. No Brasil, o aborto é permitido em casos de gravidez resultante de estupro ou quando há risco à vida da mãe.
