Ministro afasta Cunha do mandato de deputado na Câmara de Deputados

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o mandato do presidente da Câmara, o deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB). Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Teori concedeu uma liminar determinando o afastamento em um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República.

Em sua casa oficial, em Brasília, Cunha chegou a se recusar a assinar a notificação do afastamento levado por um oficial de justiça, mas por volta das 8h30 ele aceitou a medida cautelar. A decisão de Teori é uma liminar provisória. Com a decisão de Teori, quem assume a presidência da Câmara é o vice da Casa, o deputado Waldir Maranhão (PP), aliado de Cunha.

Onze situações apontaram que Cunha usou o cargo de deputado para constranger e intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos para retardar investigações. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a chamar o deputado de 'delinquente'.

Cunha é investigado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de integrar os esquema de corrupção da Petrobras. Segundo a denúncia, Cunha teria recebido US$ 5 milhões em proprina.

Ele também é alvo de outra denúncia na Operação Lava Jato, três inquéritos na Corte e outros três pedidos de inquéritos que ainda não foram autorizados por Teori.

Nesta quinta-feira, o plenário do STF analisa outra ação que também pede o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara. Apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ação alega, entre outros pontos, que Cunha está linha sucessória da Presidência da República e, por ser réu em processo criminal, não poderia ocupar o comando do País em eventuais afastamentos do titular da Presidência da República.