Em um esforço para combater o crime organizado no Brasil, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu mudanças na Lei de Terrorismo (Lei 13.260/2016). O objetivo é “alargar” o termo “terrorismo” para incluir facções criminosas, permitindo que sejam alvo de ações mais rigorosas para o bloqueio de financiamento.
Centro da estratégia: Bloqueio de financiamento
Segundo informações, Dino salientou que o cerne da estratégia brasileira deve ser cortar as vias de financiamento dessas organizações. “Esse é o caminho verdadeiro e não ficções como esta do alargamento infinito, fiscalmente inviável, dos contingentes policiais”, disse.
Polícia Federal já bloqueou bilhões
Neste ano, a Polícia Federal (PF) já bloqueou quase R$ 3 bilhões em ativos de organizações criminosas, um valor expressivo quando comparado ao total de R$ 350 milhões bloqueados no ano anterior.
Iniciativas integradas em andamento
Dino participou de um congresso sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, organizado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Ele explicou que está sendo criada a Rede Recupera, um órgão de governança que visa recuperar ativos e está composto por 90 organismos.
Questões legais e desafios
O ministro questionou a definição atual da lei, que exige que atos de terrorismo sejam frutos de preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia e religião. Dino considera que este é um “fechamento do âmbito de incidência da norma”, e que as ações de facções criminosas deveriam ser enquadradas como atos de terrorismo.
Enccla: Foco em crimes virtuais e ambientais
O Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) também foi destacado pelo ministro como um importante pilar de integração entre os organismos de combate ao crime no Brasil. O conselho tem focado suas ações em crimes virtuais e ambientais, como mineração ilegal, desmatamento e grilagem de terras.
