Durante visita a Salvador neste sábado (15) para viabilizar a conclusão das obras paradas do programa Minha Casa, Minha Vida na Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assegurou que o governo não tem intenção de taxar importadoras que vendem produtos para o Brasil, como Shopee, Shein e AliExpress. A declaração foi dada em coletiva de imprensa local e trouxe alívio aos consumidores que temiam aumento nos preços de produtos importados.
Rui Costa explicou que não haverá tributação, alíquota ou imposto novo, mas sim fiscalização para quem estiver fora da lei atual. O ministro afirmou que muitas empresas, inclusive, já procuraram o Ministério da Fazenda para se adequar e ajustar suas prestações de contas e detalhamentos à legislação vigente. A notícia sobre a intenção do governo de acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 repercutiu no país ao longo da semana, levando a especulações sobre possíveis reajustes nos preços dos produtos em sites como AliExpress, Shein e Shopee.
Na coletiva, o ex-governador da Bahia mencionou que o novo arcabouço fiscal deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (17) e enviado ao Congresso Nacional no mesmo dia. A proposta substitui o atual teto de gastos e é uma das principais apostas da equipe econômica do governo Lula. A medida busca dar mais flexibilidade aos limites de gastos, que serão calculados a partir do resultado das contas públicas.
Rui Costa e o governador em exercício, Geraldo Júnior, visitaram o Condomínio Solar das Mangueiras, na Fazenda Grande 4, onde reforçaram a parceria entre os governos estadual e federal para a finalização das obras paradas do Minha Casa, Minha Vida na Bahia. O local abriga cerca de 200 beneficiários, mas teve sua obra interrompida em 2018, com 98% dos trabalhos realizados, após corte de recursos pelo governo federal anterior.
Para a regularização da habitação, estão previstas a conclusão do sistema de águas pluviais, drenagem, esgotamento sanitário, ligação do sistema de abastecimento de água pela Embasa e implantação de equipamento esportivo, repintura e manutenção das estruturas das casas e abertura de vagas de estacionamento. O investimento total para a conclusão das obras é de cerca de R$ 18,5 milhões.
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