O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta sexta-feira (28) em relação ao caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. O ministro Alexandre de Moraes determinou a mudança de sua prisão preventiva para prisão domiciliar, após recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O caso tem origem nos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, quando Débora foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada na Praça dos Três Poderes. A decisão veio após a defesa da cabeleireira solicitar liberdade provisória e a Polícia Federal concluir as investigações.
O julgamento de Débora na Primeira Turma do STF estava em andamento, com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já tendo votado por sua condenação. No entanto, o processo foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, deixando a decisão final em suspenso.
Repercussão e Controvérsia
A pena inicial de 14 anos, proposta por Moraes, gerou intenso debate nas redes sociais. As críticas não se limitaram apenas ao tempo de prisão, mas também incluíram a imposição de:
- Multa de aproximadamente R$ 50 mil
- Indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos
Agora, com a determinação de prisão domiciliar, Débora aguardará os próximos desdobramentos de seu processo, enquanto o STF continua a avaliar os detalhes do caso que chamou a atenção de todo o país.