O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres.
O objetivo da investigação é apurar a conduta de ambos durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).
Além deles, também serão investigados Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, que já está sob custódia por ordem de Moraes.
Moraes assinou a medida na noite de quinta-feira (12), atendendo o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito na terça-feira (10). O órgão também requisitou a abertura de outra investigação para identificar os cérebros por trás dos ataques.
De acordo com Moraes, “a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência” foram demonstradas com “a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal” e “a autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos”.
Ele ainda acrescentou que houve “a total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, nesse Distrito Federal, mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas”.
Conforme ele, o “descaso e conivência” de Torres” só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.
“Os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, afirma Moraes.
Na quinta-feira (12), a Folha de São Paulo mostrou que a Polícia Federal apreendeu um rascunho de decreto na casa de Anderson Torres. O documento propunha que o então presidente Jair Bolsonaro instaurasse um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral.
O objetivo, conforme mencionado no texto, era reverter o resultado da eleição, na qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Essa seria uma medida inconstitucional.
