O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis (PSD), anule todas as nomeações de parentes para cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias. A medida inclui cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, em conformidade com a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo.
A recomendação foi motivada pela nomeação de Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete, filha da prefeita, como secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Luiza também foi designada interinamente para a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, conforme decretos assinados no primeiro dia do mandato da gestora.
O MP-BA deu 30 dias para que a prefeita reverta as nomeações e encaminhou orientações para evitar novas violações aos princípios constitucionais. Além disso, solicitou que um projeto de lei seja enviado à Câmara Municipal para regulamentar, em até 45 dias, a proibição de nepotismo em cargos não eletivos.
