O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) ajuizou, nesta terça-feira (30), uma nova ação contra o prefeito afastado de Canapi, Celso Luiz (PMDB), por diversos atos de improbidade administrativa, incluindo desvio de dinheiro público.
Esta nova ação é denominada ação principal, uma vez que o MP já havia feito uma ação cautelar contra o gestor e demais acusados pelo mesmo motivo. Em junho deste ano foi aberto um inquérito civil para apurar o caso. No mesmo mês Celso Luiz foi afastado do cargo.
Na ação principal há novidades no processo. Uma delas é que além do gestor, outras nove pessoas são citadas, incluindo a mãe dele, Rita Tenório Brandão, ex-secretária municipal de Assistência Social.
Carlos Alberto dos Anjos Silva, secretário municipal de Finanças; Jorge Valença Alves Neto, secretário municipal de Assuntos Estratégicos; Chaplin Iachdneh Varejão Pascoal R. de Oliveira, chefe da Divisão de Execução Orçamentária; Francisco Barbosa da Silva, controlador Interno da Prefeitura de Canapi; Orlando Soares Brandão, servidor público municipal; Janaína Tenório Souza de Macedo, ex-secretária municipal de Educação; Erival Abílio da Silva, ex-secretário municipal de Agricultura; e José Vieira de Souza, ex-secretário municipal de Saúde, também devem responder pelas acusações.
Segundo o MP, os últimos cinco nomes citados acima surgiram após o afastamento de Celso Luiz, o que ocorreu no dia 28 do mês passado a pedido do MP, após a realização da operação “Triângulo das Bermudas” e o ajuizamento de uma ação cautelar.
De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres municipais chegou, em média, aos R$10 milhões. O grupo teria feito contratos forjados para desviar recursos públicos, usou de laranjas para justificar pagamentos ilegais, ainda intimidou o Judiciário.
O desvio teria ocorrido ainda por meio de transferências ilegais realizadas para contas de pessoas físicas que jamais prestaram serviços ao Poder Executivo. Além disso, o Ministério Público também já sabia que contratos foram forjados para justificar pagamentos a 10 pessoas que teriam, supostamente, alugado tratores e caminhões ao Município. Elas funcionaram como laranjas do bando de Celso Luiz e, parte desse grupo, não sabia que seus nomes estavam envolvidos em atos ilegais.
Foi anexada a esta nova ação, depoimentos dos laranjas. Um deles é de Dentre essas vítimas esteve Cícero Inácio de Lima, que apareceu como beneficiário de mais de R$ 1,1 milhão. Para receber esse valor, ele teria que ter locado à Prefeitura um trator de esteira, um caminhão Mercedes Benz 710 e outro caminhão Mercedes Benz l1620.
No entanto, na segunda fase das investigações, ele foi interrogado e negou ao MP ter recebido toda essa quantia. Cícero é vigilante noturno de um posto de combustível em Mata Grande e é uma pessoa manifestamente pobre, moradora de uma casa humilde em um conjunto popular da cidade.
Segundo o MP, os veículos existem, mas nunca foram utilizados em Canapi. Eles executam trabalhos nas cidades de Junqueiro e Girau do Ponciano.
Com isso, o MP pede a condenação de todos os réus por ato de improbidade administrativa e defendeu a manutenção do afastamento de todos eles dos cargos.
Também foi requerido ao Poder Judiciário o ressarcimento integral do dano, à perda da função pública que estejam exercendo no momento em que for prolatada a sentença, a suspensão de seus direitos políticos, a proibição de contratarem com os poderes públicos e de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente e, por fim, o pagamento de multa civil.
