MP dos ‘super-ricos’: Lula assina medida provisória para taxar fundos exclusivos; entenda o que isso significa para o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais conhecido como Lula, do PT, tomou uma decisão ousada nesta segunda-feira (28). Em um movimento que chama atenção do mercado financeiro e dos especialistas em tributação, ele assinou uma Medida Provisória (MP) visando taxar os rendimentos de fundos exclusivos. Esses fundos, muitas vezes referidos como fundos dos ‘super-ricos’, possuem singularidades que os distinguem de outros instrumentos financeiros.

Entenda o impacto dos Fundos Exclusivos na economia brasileira:
Com cerca de 2,5 mil brasileiros investindo nesses fundos, os números são estratosféricos. Eles somam uma cifra impressionante de R$ 756,8 bilhões, representando 12,3% de todos os fundos operando no Brasil. Mas quem são os investidores destes fundos? Não é qualquer um. Para entrar neste seleto grupo, é necessário ter um patrimônio mínimo estimado em R$ 10 milhões. Isso porque, apenas os custos anuais de manutenção desses fundos podem chegar a R$ 150 mil.

Apesar da urgência e do caráter imediato de uma Medida Provisória, esta precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. Se não for aprovada em até 120 dias, ela perde a sua validade.

O contexto do anúncio:
A assinatura da MP não foi um evento isolado. O presidente Lula, no Palácio do Planalto, também sancionou uma lei crucial: a que redefine o salário mínimo e ajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi enfático em suas palavras durante o evento. Ele esclareceu que as medidas não são uma vingança contra os mais abastados, mas sim, uma maneira de buscar justiça social e equilíbrio no sistema tributário. Fazendo paralelos com políticas adotadas em nações desenvolvidas, Haddad frisou que o objetivo não é uma “ação Robin Hood”. Em vez disso, é uma tentativa de alinhar o sistema tributário brasileiro às melhores práticas globais.

A “MP dos super-ricos“, como é chamada, estabelece que a cobrança será semestral, contrastando com o modelo anterior, baseado apenas no resgate. Para os que optarem pela arrecadação já em 2023, a alíquota será de 10%. Espera-se que, entre 2023 e 2026, sejam arrecadados aproximadamente R$ 24 bilhões.

Outras medidas em discussão:
Além da MP, outra pauta chamou atenção: a taxação de rendimentos no exterior. Especificamente, os chamados trusts e offshores. Apesar da proposta inicial de incluí-los na MP 1.172/2023, resistências parlamentares causaram sua retirada. No entanto, com a previsão de arrecadar mais de R$ 10 bilhões anualmente a partir de 2024, o tema agora segue em um projeto de lei separado.

Para os interessados em detalhes adicionais, ambos os documentos – a MP e o projeto de lei – estarão disponíveis em uma edição extra do Diário Oficial da União, conforme comunicado pelo Palácio do Planalto.

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