O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) realizou, em 23 de maio, reunião com representantes da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS). O encontro, conduzido pelas procuradoras da República Analu Paim Cirne Pelegrine e Ticiana Nogueira, que atua em Petrolina (PE), tratou do processo de transferência de gestão do HNAS, que será repassada da Chesf para a Univasf, e contou com a participação do secretário de Saúde de Paulo Afonso, Ivaldo Nascimento, e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ghiarone Melo.
Para viabilizar a mudança de gestão para a Univasf, o HNAS necessita ter um perfil de hospital universitário, a fim de que estudantes de medicina possam concluir a etapa do internato na instituição. A Sesab, a Univasf e a Ebserh firmaram, então, termo de compromisso, em 2015, para realizarem as obrigações necessárias para dar início às atividades com os estudantes.
A primeira etapa do processo, sob responsabilidade da Chesf, conforme projeto elaborado pela Sesab em parceria com a Ebserh – entregue à Chesf em outubro de 2017 – era realizar reformas e adequações nas áreas internas e externas do hospital, contemplando as necessidades de atenção à saúde e de formatação profissional e observando as normas vigentes da legislação sanitária. No entanto, as adequações não foram executadas pela companhia, a qual alegou que não consta no termo de compromisso firmado a obrigação de realizar obras de ampliação.
Na reunião, os representantes da Sesab, Univasf e Ebserh afirmaram que as obras fazem parte do compromisso estabelecido. Afirmaram ainda que, sem as reformas, as instituições não teriam condição e interesse de assumir o hospital, pois este não teria o perfil universitário, tendo em vista que a execução de todas as obrigações assumidas com o HNAS depende das obras de responsabilidade da Chesf. Além disso, o coordenador do curso de medicina destacou o prejuízo para os estudantes em decorrência do atraso nas obras de reforma e ampliação. Os alunos que iniciarão o internato terão que se deslocar para Petrolina para concluir essa etapa do curso.
Compromisso – Como encaminhamentos para possíveis soluções, a Ebserh se comprometeu a apresentar, ao MPF e a todas as organizações envolvidas, parecer técnico sobre o projeto executivo elaborado pela Sesab em conjunto com a própria empresa, no prazo de 20 dias corridos – a contar de 23 de maio. Em seguida, a Chesf deverá, em 10 dias corridos após o recebimento deste parecer técnico, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação assumida no termo de compromisso, que se refere à realização de reformas e ampliações na estrutura hospitalar, conforme o projeto elaborado previamente. Caso não aceite o projeto, deverá informar ao MPF, no mesmo prazo, qual a solução prevista para a questão, tendo em vista que o termo de compromisso se encerra em agosto deste ano.
Após isso, Chesf, Sesab, Ebersh, Univasf e o município de Paulo Afonso deverão se reunir, em 5 dias úteis, a contar da resposta da Chesf sobre o cumprimento do termo de compromisso, para definir as responsabilidades de cada órgão, elaborar planos operativos, cronogramas e prazos das atividades. Além disso, a Secretaria e o Conselho Municipal de Saúde se reunião com o prefeito de Paulo Afonso e a Univasf, para verificar a viabilidade da transferência de propriedade da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – que está em fase final de construção – para a universidade, para incorporá-la ao HNAS.
Após o recebimento de todos os documentos referentes aos andamentos propostos, o MPF deverá elaborar proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e encaminhá-la à Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), à Procuradoria-Geral Federal (PGF) e às organizações envolvidas. A próxima reunião, para uma possível assinatura do TAC, foi marcada para 24 de julho.
Confira a íntegra da ata da reunião.
Número para consulta extrajudicial no MPF: Inquérito Civil Público 1.14.006.000233/20144-15
(Foto: Reprodução/TV São Francisco)
