O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu um inquérito civil para investigar a reforma e ampliação do píer do condomínio Mansão Arthur Moreira Lima, localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 1796, no bairro da Vitória, em Salvador. A portaria foi assinada pela procuradora da República Vanessa Gomes Previtera e publicada nesta quinta-feira (19).
A investigação foi motivada por uma representação que reportou irregularidades na obra, programada para iniciar em outubro. Funcionários e materiais já estão sendo movimentados no local. O MPF expressou preocupações sobre a degradação ambiental, incluindo riscos à fauna e flora, além de potenciais impactos negativos ao meio ambiente.
O MPF também emitiu uma recomendação ao condomínio para que não inicie a reforma até que a regularidade da obra seja confirmada, com a apresentação das licenças necessárias. O prazo para o condomínio responder à recomendação é de cinco dias úteis, e a não conformidade pode resultar em ações judiciais.
Em 2020, o MPF havia convocado uma reunião para discutir os píeres do Corredor da Vitória, mas o encontro foi adiado. Na ocasião, foram identificadas 14 estruturas irregulares na Baía de Todos os Santos, incluindo o Mansão Arthur Moreira Lima.
