O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça pedindo a suspensão das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) devido aos erros na divulgação de notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Também foi solicitada a alteração dos calendários do Prouni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Financiamento Estudantil), que utilizam os mesmos resultados do exame.
Na ação, apresentada nesta sexta-feira (24) na Justiça Federal de Minas Gerais, a Procuradoria pede ainda que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) realize nova conferência das notas dos candidatos. O estado foi o que registrou a maior parte dos candidatos co erros na correção da prova reconhecidos pelo governo.
Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF pede que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, atua em 18 processos relativos ao caso. Já houve duas liminares concedidas e três ações foram indeferidas. Esta, no entanto, é a primeira ação civil pública registrada.
O MPF já havia recomendado ao MEC a suspensão do Sisu. A ação solicita medida de urgência diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes, visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21) e vão até domingo (26).
