A Receita Federal do Brasil, em uma decisão recente, suspendeu a isenção tributária concedida à remuneração de pastores e líderes religiosos. Essa suspensão, que ocorreu na última quarta-feira, representa um impacto estimado de aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres públicos.
Um relatório acessado pelo G1 revelou a existência de 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributação sobre essas remunerações. Enquanto esses processos estão em andamento, as cobranças associadas são suspensas. O processo judicial em questão discute um valor de cerca de R$ 177 milhões em impostos.
Além disso, há registros de quatro processos com dívidas reconhecidas e outros 12 com débitos parcelados. No total, a quantia de R$ 293.753.452,97 deixa de ser arrecadada devido a esse impasse. Esse montante equivale ao valor necessário para custear o benefício do Bolsa Família a aproximadamente 428,4 mil famílias, com base no valor médio de R$ 685,61 por benefício.
A Receita Federal justificou a revisão da norma como uma resposta a uma “determinação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)”. Esta ação da Receita antecede uma decisão do TCU sobre o tema.
A mudança na tributação gerou desconforto entre os ministros do TCU e desgaste político com o Congresso Nacional. Há uma percepção entre os ministros de que a isenção anterior poderia ser utilizada indevidamente, mas a matéria ainda está em tramitação no TCU, sem despacho conclusivo do relator, ministro Aroldo Cedraz.
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, liderada pelo ministro Fernando Haddad, enfrenta críticas tanto do TCU quanto de parlamentares evangélicos no Congresso. A decisão sobre a isenção tributária foi uma entre outras medidas recentes que causaram desconforto entre os legisladores.
Fontes da Receita Federal reconheceram que a nota oficial sobre a decisão poderia ter sido melhor elaborada. A instituição se viu diante de um dilema após as manifestações do TCU. Com o processo se arrastando desde 2022, a Receita optou por suspender a isenção até uma decisão final do TCU.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi responsável por suspender uma decisão tomada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que isentava de tributos os salários de ministros de confissão religiosa. Esta concessão, feita por meio de um Ato Declaratório Interpretativo, não passou pelo crivo da subsecretaria de tributação da Receita e está sob investigação do TCU.
