A Assembleia Nacional Popular da China (Legislativo) aprovou neste domingo (27) o fim da política do "filho único", ao permitir a todos os casais do país ter dois descendentes, uma decisão que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016.
Os legisladores chineses deram o sinal verde a uma emenda à Lei de População e Planejamento Familiar que encerra mais de três décadas de uma estrita e controvertida política demográfica no país mais povoado do mundo.
O principal órgão legislativo chinês ratificou no fechamento de sua sessão bimestral a decisão adotada pelo Partido Comunista da China (PCCh) no dia 29 de outubro, quando se anunciou a histórica medida.
Histórico
As autoridades consideram que esta política evitou 400 milhões de nascimentos e constitui uma das chaves do forte crescimento econômico do país, que continua sendo, apesar de tudo, o mais populoso do mundo, com 1,37 bilhão de habitantes.
O controle de natalidade foi menos rígido entre as minorias étnicas e foi se flexibilizando em zonas rurais, onde os casais eram autorizados a ter um segundo filho se o primeiro fosse uma mulher.
Os funcionários a cargo do controle de natalidade autorizavam os nascimentos e impunham multas aos que ignorassem as normas, recorrendo em muitos casos a medidas controversas, como a esterilização forçada e os abortos em meses avançados de gestação.
Os abortos seletivos e os infanticídios em uma cultura tradicional com forte predileção pelos homens também provocaram um grave desequilíbrio demográfico: em 2014 foram registrados 116 nascimentos de homens para cada 100 mulheres (a relação no conjunto da população é de 105 homens para cada 100 mulheres).
A política do filho único também provocou um desequilíbrio de faixas etárias, com um processo de envelhecimento da população que gera enormes desafios futuros.
Em 2013, o governo autorizou os casais nos quais um dos membros fosse filho único a ter dois filhos. No entanto, a medida não fez a natalidade aumentar, como era esperado.
A nova legislação também permitirá legalizar a situação de milhões de cidadãos sem documentos oficiais, cobertura médica ou direito à educação pública por serem filhos de pais que não respeitaram a política do filho único.
Calcula-se que 13 milhões de chineses, cerca de 1% da população, não têm um visto de residência em ordem (o chamado "hukou"), indispensável para o pleno reconhecimento da cidadania, o acesso à escola ou a busca de emprego.
A nova lei parece insuficiente para defensores dos direitos humanos. Chen Guangcheng, um dos mais famosos ativistas chineses no exílio, pediu às autoridades a abolição completa do controle governamental sobre os nascimentos.
