A Justiça bloqueou mais de R$ 100 mil das contas bancárias do município de Paulo Afonso, na Bahia, na última sexta-feira (28), para garantir a continuidade dos serviços de proteção animal prestados pela Associação Recanto dos Animais em Perigo (Ardap). A medida foi tomada após a promotora Luciana Khoury apresentar um pedido de cumprimento de sentença, pois o município não vinha cumprindo com suas obrigações assumidas no convênio firmado com a instituição.
De acordo com a promotora, o município contratou a Ardap para abrigar os animais de rua que são castrados, fornecendo alimentação, medicamentos e os cuidados necessários. Porém, atrasos frequentes no repasse dos valores devidos pela Prefeitura à instituição têm inviabilizado a devida prestação dos serviços, prejudicando a proteção animal e gerando problemas para a Ardap.
“São diversos os problemas ocasionados pela falta de cumprimento da Prefeitura Municipal das obrigações pactuadas, especialmente na falta de repasse do recurso mensalmente conforme previsão do Termo de Colaboração causando sérios problemas para o desenvolvimento das ações da Ardap, que está prestando serviço público em lugar do município”, afirma a promotora.
Inicialmente, o município havia iniciado as ações de forma direta, com a aquisição de ração, através da Secretaria de Meio Ambiente, e buscado custear medicamentos, através da Secretaria de Saúde. Contudo, em determinado momento, concluiu pela realização do convênio com a Associação para assegurar as melhores condições para prestação das obrigações assumidas perante o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Com o bloqueio das contas, o município terá que cumprir suas obrigações e garantir a continuidade dos serviços prestados pela Ardap. A proteção animal é um tema importante e deve ser levado a sério pelas autoridades competentes, que devem garantir o cumprimento das leis e a promoção de políticas públicas eficientes para a proteção dos animais.
