O Comitê de Direitos Humanos da ONU deve tomar uma decisão sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas em 2020. Quem revela a informação é o vice-presidente do órgão, Yuval Shany, que indica que, na lista dos casos tratados no segundo semestre do ano, o do ex-presidente não aparece.
O Comitê se reúne apenas três vezes por anos para avaliar casos individuais e países. Mas, com uma lista de mais de 500 queixas a serem avaliadas, a espera por um resultado pode levar anos.
A próxima reunião do órgão ocorrerá em outubro. Mas seu vice-presidente revelou que já tem o nome dos casos que serão tratados e que o de Lula não foi incluído. Na prática, isso significa que ele seria tratado apenas em março de 2020.
O caso de Lula foi levado ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016 e, apesar da longa tramitação, a defesa do ex-presidente conseguiu alguns resultados favoráveis. A denúncia central era de que o então juiz federal Sérgio Moro estaria agindo em conluio com os procuradores no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.
Em meados de agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. O órgão formado por 18 peritos independentes, porém, não atendeu ao pedido para que o ex-presidente fosse solto e não deu qualquer garantia de que essa seria a conclusão de seus trabalhos.
Naquele momento, o Comitê deixou claro que, ao pedir medidas cautelares, o órgão não estava pré-julgando uma eventual inocência ou não de Lula. Mas optou por unificar o processo e avaliar, ao mesmo tempo, a admissão do caso e seu mérito.
O governo se limitou a considerar que a decisão não tinha poder vinculante e não atendeu ao pedido do Comitê. Mas, diante do início da consideração do mérito do caso, o governo foi obrigado a apresentar suas argumentações em novembro de 2018.
