Nikolas Ferreira (PL), deputado federal de Minas Gerais, responderá por injúria racial contra a deputada Duda Salabert (PDT). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou um pedido do Ministério Público e determinou que a 5ª vara criminal de Belo Horizonte analise a queixa-crime.
Os dois políticos estavam no exercício de seus mandatos de vereadores da cidade de Belo Horizonte, quando o caso aconteu. Durante entrevista, Nikolas se referiu à Duda, uma mulher transexual, utilizando o pronome masculino. O MP fundamentou sua posição com base em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e sustentou que atentar contra a honra pessoal, desrespeitando a identidade de gênero, é uma forma de racismo.
O delito aconteceu antes da alteração na legislação quanto aos crimes de racismo e injúria racial, na época, a punição máxima era de três anos de prisão. Atualmente, a pena máxima para este crime é de cinco anos. O político disse que “não houve nenhuma sentença, somente uma decisão pra qual seria o local competente para julgar”. Ele completou afirmando estar tranquilo por não ter cometido nenhum crime.
