BRASÍLIA – O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória (MP) que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A aprovação da MP, que perderia a validade nesta quarta-feira (14) caso não fosse aprovada, manteve o texto que saiu da Câmara dos Deputados.
Vetado seguro habitacional
Na avaliação dos senadores, a contratação de um seguro habitacional, previsto no texto inicial, foi dispensada. A justificativa é que o seguro aumenta o custo do imóvel, além de ser considerado desnecessário, tendo em vista que as construtoras já garantem o empreendimento pelo prazo de cinco anos. O governo Lula comprometeu-se a vetar essa obrigatoriedade.
Aprovação unânime e alterações no texto
A medida provisória foi aprovada por unanimidade na comissão mista, formada por deputados e senadores, que analisou o tema no Congresso Nacional no dia 1º deste mês. A votação no plenário do Senado, nesta terça, foi simbólica, sem a contagem dos votos.
O relatório do deputado federal Fernando Marangoni (União-SP) na comissão mista alterou muitos pontos da proposta original e incluiu uma série de novidades. Enquanto o texto enviado pelo governo tinha 16 páginas, o substitutivo foi aprovado com 49.
Novidades no programa
Entre as inovações do programa aprovadas pelo Congresso estão o reajuste no valor das obras após o seu início, seguindo a inflação – antes, o montante não era corrigido, o que, na visão dos parlamentares, levava construtoras a abandonar empreendimentos.
Outra mudança é a priorização de unidades mais próximas dos centros urbanos com infraestrutura nos arredores. A intenção é incentivar a construção de moradias em áreas com melhor estrutura de serviços e transporte.
Adicionalmente, os projetos precisarão adotar medidas que aumentem a sustentabilidade ambiental, um benefício tanto ecológico quanto financeiro para o proprietário, que poderá economizar em contas como água e luz.
Alocação de recursos e participação de instituições financeiras
Também foi determinada a necessidade de que 5% dos recursos do Minha Casa Minha Vida destinados para obras paradas, retrofit e empreendimentos em cidades com menos de 50 mil habitantes ficassem com estados e municípios.
Outra mudança significativa é a permissão para que outras instituições financeiras, além da Caixa, possam participar de obras para famílias enquadradas na Faixa 1 que moram em cidades de até 80 mil habitantes.
‘Minha Casa, Minha Vida’ para a classe média
Em declaração feita nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, no início de julho, vai lançar um grande programa de obras de infraestrutura em diversas áreas e um programa Minha Casa, Minha Vida direcionado para a classe média.
“O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8.000, esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, afirmou o presidente em sua primeira transmissão ao vivo pelas redes sociais. A intenção é contemplar todos os segmentos da sociedade, reforçando a inclusão habitacional promovida pelo governo.
