O Ministério da Educação (MEC) está próximo de enviar à Câmara dos Deputados um novo projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação (PNE), que traçará as principais metas educacionais do Brasil até 2034. Esta iniciativa vem após a conclusão da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro em Brasília, e tem como base as propostas oriundas desse evento, que contou com a participação de mais de 2.500 representantes de diversos segmentos do setor educacional.
Maria Selma Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, divulgou essa informação durante uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A diretora destacou a importância do PNE como ferramenta para monitorar e avaliar as políticas educacionais, além de promover discussões amplas que envolvem todos os Poderes da República e órgãos de controle. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o atual PNE está com aproximadamente metade das metas cumpridas.
Participação e propostas da Conferência Nacional de Educação
Heleno Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), enfatizou que as políticas educacionais devem ser definidas partir de conferências participativas, contrariando a noção de decisões unilaterais por parte do Congresso Nacional ou Poder Executivo. Entre as metas delineadas está a valorização dos profissionais da educação, incluindo a garantia de formação inicial e continuada e um piso salarial unificado. Araújo Filho assinalou que, desde o primeiro PNE, houve progresso significativo nessas áreas.
Já Jade Beatriz, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), destacou a alta participação estudantil na conferência e as reivindicações dos alunos, como o aumento da destinação de 10% do PIB para a educação, alimentação gratuita nos institutos federais e a revogação do novo ensino médio.
Setor privado e sistema nacional de educação
Gilson Reis, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, defendeu mudanças na legislação para incluir o setor privado no sistema nacional de educação. O setor privado, que representa 80% das matrículas educacionais no Brasil, foi um ponto de discussão importante durante a conferência.
Discussões futuras na Câmara
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicitou a audiência pública, ressaltou que o novo projeto de lei deverá ser amplamente debatido na Câmara dos Deputados. Alice observou a necessidade de vincular a discussão do novo plano às condições socioeconômicas da população, lembrando que muitas escolas são essenciais para a alimentação das crianças.
