O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, anunciou que irá protocolar um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, 16 de setembro de 2024, visando o encerramento das atividades de todos os sites de apostas que operam no Brasil. Em entrevista ao ICL Notícias, Aziz destacou que, embora uma lei tenha sido aprovada para permitir a atividade, a ausência de regulamentação cria um ambiente propício para práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e evasão de dívidas.
O senador expressou preocupação com o crescente endividamento das famílias, afirmando que muitas pessoas estão contraindo empréstimos consignados para apostar. “A maior preocupação é que você tem um número grande de pessoas que estão se endividando”, afirmou Aziz. Ele questionou a lógica de não desativar os sites de apostas, comparando com a suspensão de outras plataformas: “Não tiraram o X do ar, por que não podem fazer o mesmo com as bets?”.
Fundamentação Legal
O pedido de Aziz à PGR sugere a abertura de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, uma vez que a operação dos sites ocorre antes do prazo legal estabelecido, que é janeiro de 2025. O senador ressaltou que a elaboração de um projeto de lei para regulamentar as apostas seria um processo demorado, por isso optou por buscar a PGR como uma medida urgente. Ele espera que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, tome providências imediatas em defesa dos consumidores. Aziz também enfatizou a necessidade de um amplo debate na regulamentação futura, já que muitos sites de apostas não estão registrados no Brasil e há diversas reclamações de usuários.
