Nesta quinta-feira, 11 de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em julgamento a desembargadora Maria da Graça Osório, do Tribunal de Justiça da Bahia, e mais quatro investigados em um suposto esquema de venda de decisões judiciais, identificado na Operação Faroeste.
Além da desembargadora, estão no banco dos réus o empresário Adailton Maturino dos Santos, a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, esposa de Adailton, o empresário Dirceu Di Domênico, suspeito de financiar o grupo, e Karla Janayna Leal Vieira, sobrinha de Maria da Graça. A denúncia, que agora é avaliada pelo STJ, foi apresentada em junho de 2020.
Os ministros do STJ rejeitaram argumentos da defesa que alegavam “falta de justa causa” para a abertura da ação penal. Maria da Graça, que completa 75 anos em cinco dias e estará sujeita à aposentadoria compulsória, foi afastada de suas funções até o julgamento definitivo da acusação, conforme determinado pelo ministro relator Og Fernandes.
A denúncia diz respeito à suposta venda de decisão para regularizar uma área de 43 mil hectares do oeste baiano, avaliada em R$ 1 bilhão. O borracheiro, que se tornou um “grande latifundiário”, teria concordado com o plano de Adailton e Geciane para validar registros de imóveis em seu nome.
Segundo a subprocuradora-geral da República, Ana Borges Coelho, o plano era desmembrar a propriedade e “negociar frações para ganho espúrio”. No entanto, o cartório de registro de imóveis levantou questionamentos sobre a possibilidade de tal divisão. Em primeira instância, foi declarada a impossibilidade da divisão, mas, em liminar, a desembargadora Maria da Graça Osório determinou a abertura de 17 matrículas.
No decorrer do julgamento, a subprocuradora enfatizou que, entre julho de 2013 e abril de 2014, Adailton e a desembargadora mantiveram 54 contatos telefônicos, 27 deles após o início do trâmite da ação em que foi concedida a liminar suspeita. Outra ligação ocorreu no dia seguinte à decisão.
A Procuradoria revelou que, no que diz respeito aos crimes de lavagem de dinheiro, a desembargadora Maria da Graça Osório, com a ajuda de sua sobrinha, teria “lavado” a quantia de R$ 662.505,41 entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2019. A desembargadora movimentou mais de R$ 13 milhões em 57 contas bancárias, dos quais apenas 22% correspondem aos salários recebidos do Tribunal de Justiça da Bahia. A subprocuradora-geral da República, Ana Borges, ainda destacou que a magistrada obteve 25 empréstimos com agiotas.
Ana enfatizou a “dilaceração dos pilares do sistema de justiça baiano” e solicitou que os acusados fossem levados ao banco dos réus. Ela ressaltou como a Operação Faroeste expôs a imparcialidade e a moralidade que devem orientar a judicatura, revelando uma verdadeira batalha pela busca de lucros criminosos por parte dos juízes investigados.
De acordo com o Ministério Público Federal, mais de dez denúncias foram apresentadas até o momento como resultado dessa investigação, além da abertura de várias frentes de apuração. A Operação Faroeste investiga supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, desvendando um esquema de venda de decisões judiciais para legitimar a grilagem de terras no oeste baiano.
A Procuradoria identificou quatro núcleos na suposta quadrilha no âmbito da operação: o núcleo judicial, composto por desembargadores, magistrados e servidores; o núcleo causídico, formado por advogados que intermediavam a venda das decisões; o núcleo econômico, integrado por produtores rurais que buscavam negociar decisões para legitimar a grilagem de terras; e o núcleo de defesa social, que visava proteger os demais núcleos.
A subprocuradora também mencionou o caso do borracheiro que teria concordado em convalidar registros de imóveis em seu nome, como parte do plano de Adailton Maturino e sua esposa Geciane. Essa ação transformou o borracheiro em um “grande latifundiário, com um patrimônio fictício de 366 mil hectares de terras, avaliado em R$ 1 bilhão”.
