A partir de 10 de outubro, foi sancionada a Lei 14.994, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que implementa novas penalizações para crimes relacionados à violência de gênero. A pena para feminicídio poderá chegar a até 40 anos, um aumento significativo em relação à sanção anterior, que era de até 20 anos. Com a nova legislação, o feminicídio não é mais tratado como homicídio qualificado, recebendo uma classificação própria.
Além do feminicídio, a lei estabelece penas mais severas para outras infrações que ocorrem em situações de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e ameaças. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) foi a responsável pela proposta de reforma, que introduz agravantes, como o aumento da pena quando a vítima estiver grávida ou for mãe de crianças pequenas.
As novas determinações incluem a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas para os condenados, além da eliminação dos direitos a visitas íntimas e a perda do poder familiar. Os indivíduos condenados estão impedidos de ocupar qualquer cargo público até que cumpram suas sentenças.
A nova legislação gerou debates entre especialistas. Matheus Biset elogia a medida como um avanço no combate ao feminicídio, enquanto Letícia Ferreira critica o enfoque punitivo, sugerindo que a prevenção deve ser priorizada.
