A Prefeitura de Salvador e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se reuniram para discutir a judicialização da saúde e propor melhorias na relação entre o judiciário e o Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião contou com a presença da vice-prefeita e secretária de saúde, Ana Paula Matos, e do desembargador Mário Albiani Junior, coordenador do Comitê de Saúde, além da diretora de Regulação, Controle e Avaliação da SMS, Daniela Alcântara, e do secretário-geral da Unicorp, Marcus dos Santos.
O objetivo da reunião foi construir propostas para o Comitê do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), além de acertar uma reunião do Comitê de Saúde com a equipe técnica da SMS e a implantação de um curso para os magistrados do TJ-BA sobre o SUS. A ideia é melhorar a comunicação entre o magistrado e a gestão pública para que todos possam ganhar, principalmente a comunidade, que terá acesso aos serviços de saúde, e a gestão pública, que terá segurança jurídica.
O desembargador Mário Albiani Junior ressaltou a importância do diálogo com o Executivo e disse que muita coisa pode ser resolvida sem precisar de decisão judicial. Ele também pontuou que os juízes precisam conhecer o SUS e as organizações administrativas para tomarem as melhores decisões possíveis.
A judicialização do direito à saúde envolve serviços públicos e privados, como o fornecimento de medicamentos, a disponibilização de exames e a cobertura de tratamentos para doenças. Segundo o juiz assessor especial da presidência, Sadraque Rios Tognin, as pessoas que já buscaram a rede e, por algum motivo, não tiveram êxito, passam geralmente pela Câmara de Saúde antes de buscar o Judiciário. Ele destacou que é importante mapear a procura não obtida na rede assistencial ordinária e reconheceu a importância das discussões e relatórios produzidos pela Câmara de Conciliação em Saúde.
A vice-prefeita Ana Paula Matos destacou a importância de estreitar a relação com o Judiciário e se mostrou entusiasta com a criação da Universidade Corporativa, reforçando o compromisso do Município de Salvador em apoiar as ações da Câmara de Conciliação de Saúde, projeto interinstitucional. Ela ressaltou que é fundamental melhorar a comunicação com os magistrados para garantir segurança jurídica e celeridade nos processos, principalmente quando se trata de vidas das pessoas.
