Acontece nessa quinta-feira (04), no plenário do Auditório Dr. Edson Teixeira, uma audiência pública para debater o processo de vistoria preventiva em estabelecimentos com base no Novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.
A audiência será realizada por proposição da promotora de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Paulo Afonso, Dra. Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, a partir das 10h.
Participarão do debate representantes da sociedade civil organizada. Convite nesse sentido foi encaminhado ao presidente do PoderLegislativo, Marcondes Francisco dos Santos.
Lei: O objetivo é regulamentar todos os estabelecimentos industriais, comerciais e residenciais multifamiliares, visando proteger a vida dos ocupantes das edificações, dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio, proporcionar meios de controle e extinção de incêndio, ainda, condições de acesso às operações do Corpo de Bombeiros. O novo código entrou em vigor no dia 8 de janeiro de 2013.
Por Luiz Brito 3.913 DRT/BA
