A Casa Legislativa de Paulo Afonso (CMPA) aprovou semana passada convocação do Procurador Geral do município, Dr. Flávio Henrique Magalhães Lima para esclarecer no plenário Dr. Manoel Josefino Teixeira, os reflexos do ICMS e suas consequências. A data ficou definida para segunda-feira, 19 de outubro, às 9 horas. A convocação partiu do vereador Marcondes Francisco dos Santos (PRP).
O problema surgiu em 2013 quando o governo federal exigiu das geradoras a redução do preço do KW/h com a intenção de diminuir o preço da energia para o consumidor, mas que gerou um efeito na arrecadação dos municípios. “Em 2016 essas perdas podem chegar R$ 30 milhões na receita da Prefeitura de Paulo Afonso, explica Flávio Henrique.
Estima-se que mais de 700 municípios no Brasil tenham sido afetados pelas mudanças na arrecadação de ICMS e royalties.
Em recente entrevista concedida ao programa Ronda 950 da RBN, o procurador falou da frente parlamentar, composta por senadores e deputados, que busca meios para compensar as perdas com ICMS das cidades que possuem geradoras de energia, como Paulo Afonso, sede de 6 usinas da Chesf.
Flávio Henrique adiantou que Paulo Afonso já acumula um prejuízo estimado em cerca de 5 milhões de reais só neste exercício. Por isso, a expectativa e o otimismo do governo em relação a aprovação do Projeto do Senador Fernando Bezerra Coelho que trata do pacto federativo envolvendo os municípios sede de usinas hidrelétricas, que prevê a compensação dos municípios geradores de energia elétrica com aumento do valor da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
