Após a polêmica gerada na sessão da última segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, sobre uma proposta de emenda lida e que trata da situação de vereadores com mandados de prisão, perda de mandato e suplência, o vereador Mário César, conhecido como Mário Galinho (SD) emitiu uma nota sobre o assunto.
De acordo com o edil, a proposta mesmo não tendo sido colocada em votação e que causou indignação no povo de Paulo Afonso, ele será contrário ao projeto. “Não quero tratar aqui sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade das matérias, tendo em vista estarem as mesmas sob apreciação da Casa Legislativa, mas sim, do compromisso que firmei com a sociedade em não apoiar matérias quando estas tiverem a reprovação expressa do povo e repercussão negativa diante da opinião pública’, diz parte da nota.
Galinho ainda falou que respeita os amigos vereadores, mas segundo ele, pelo povo, teve que recuar a essas mudanças da forma que foram apresentadas na Casa Legislativa. Leia na íntegra:
Nota de Esclarecimento:
Na sessão ordinária do dia 12 de março, foram lidas as EMENDAS SUBSTITUTIVA do Artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal e ADITIVA ao artigo 37 da Lei Orgânica Municipal, com alterações sobre a suspensão do mandato e prisão de Vereador. Diante disso, quero registrar o meu posicionamento. Em que pese essas matérias ainda se encontrarem em fase de tramitação interna para apreciação das comissões e dos vereadores, as possíveis alterações foram recebidas com indignação pela população que se manifestou por meio de comentários em sites, redes sociais e rádio local,externando o descontentamento com a possibilidade de tais medidas virem a ser aprovadas. Não quero tratar aqui sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade das matérias, tendo em vista estarem as mesmas sob apreciação da Casa Legislativa, mas sim, do compromisso que firmei com a sociedade em não apoiar matérias quando estas tiverem a reprovação expressa do povo e repercussão negativa diante da opinião pública. Desta forma, com todo respeito ao trabalho dos meus colegas Vereadores e às suas posições e, sem nenhuma intenção de estabelecer um confronto com a Casa Legislativa, recuo do apoio às emendas que tratam da suspensão de mandato e prisão de Vereadores, no modelo apresentado ao Plenário, antes mesmo da comprovação sobre sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade, atendendo a centenas de mensagens que me enviaram por entender que ao longo do meu mandato tenho enfatizado o princípio da nossa Câmara Municipal que diz “TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME É EXERCIDO”. Eu estou, sou, e sempre serei pelo povo. #MudaPa #EuamoPA
