Na Sessão Ordinária realiza em 09/05 foram aprovados 5 Projetos de Lei de autoria do vereador Jean Roubert. São eles:
PL Nº 018/2018 – Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério no âmbito do Município, e dá outras providências.
PL Nº 019/2018 – Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
PL Nº 025/2018 – Dispõe sobre a criação do Programa “Selo Escola Verde”, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
PL Nº 070/2018 – Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.
PL Nº 071/2018 – Cria e institui o “Banco dos Livros” no âmbito do Município, e dá outras providências.
Ainda na mesma sessão foi aprovado Requerimento Nº. 679/2018, solicitando ao gestor municipal a restauração e revitalização da Praça da Rua Marieta Ferraz. E Indicação Nº 026/2018 – Ao Exm.º Senhor. Dr. Gesivaldo Britto – Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, implantação de um Cartório Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protestos no complexo do Bairro Tancredo Neves na Cidade de Paulo Afonso-BA.
