A Justiça Federal ratificou recentemente a decisão que determinou a reintegração de posse do Residencial Francisco Chagas de Carvalho, localizado no bairro Cardeal Brandão Vilela, em Paulo Afonso, Bahia. A ação, impetrada pela Caixa Econômica Federal, foi proferida em novembro de 2022 pelo juiz federal Diego de Amorim Vitório.
Segundo o desembargador, os danos causados à propriedade privada causam prejuízos à coletividade, já que as consequências serão suportadas também pelas famílias que seriam beneficiárias do programa e aguardam ansiosamente a possibilidade de usufruir de uma moradia digna.
Após a decisão de novembro, a Justiça Federal decidiu que a Polícia Militar da Bahia deveria prestar auxílio ao oficial de justiça no último comunicado antes da desocupação, que ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2023.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, foi possível ver o momento em que um dos policiais conversou com os ocupantes, dizendo que a força policial seria usada caso a ordem judicial não fosse cumprida. No entanto, uma moradora argumentou que eles estão lá porque não tem para onde ir e que eles querem pagar pelas casas e têm direito.
De acordo com a Prefeitura de Paulo Afonso, o residencial teve seu processo iniciado em 2018, mas a obra foi suspensa sem as devidas providências por parte do Governo Federal, que é a entidade responsável. A Prefeitura tem cobrado agilidade no processo e todas as etapas pertinentes à esfera municipal foram concluídas.
