No universo político-jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem causado ondas com uma decisão importante: a diferenciação clara entre um usuário e um traficante de maconha. Este é um tema que, por muitos anos, gerou debates acalorados e posicionamentos variados.
Em uma sessão recente, ocorrida na quinta-feira (24/8), a Corte estabeleceu uma maioria favorável à definição de parâmetros para diferenciar as duas categorias. A questão central? Determinar uma quantidade mínima de maconha que faz essa distinção.
Os ministros apresentaram opiniões divergentes sobre qual seria essa quantidade ideal. Os votos oscilaram entre 25 e 100 gramas, com figuras proeminentes como Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votando, respectivamente, por esses limites.
Outros, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber, defendem um meio termo: até 60 gramas para caracterizar um usuário, desde que não existam outros indícios de tráfico. Isso incluiria circunstâncias como o local onde a pessoa é encontrada com a droga e a presença de grandes quantias de dinheiro.
Curiosamente, o ministro Edson Fachin se absteve de sugerir uma quantidade específica. No entanto, seu voto destacou a necessidade de critérios objetivos. Ele salientou que tal definição deveria, idealmente, ser de competência do Congresso.
Esta reunião do STF foi crucial, pois estava centrada na descriminalização do porte de drogas, especificamente da maconha. E, embora a maioria dos ministros concorde que uma quantidade precisa ser estabelecida, ainda há debates sobre qual deve ser esse limite.
Um momento crucial foi quando o ministro do STF, André Mendonça, interrompeu o julgamento pedindo vista. Isso pode adiar uma decisão final por até 90 dias, levando em consideração o prazo regimental.
Antes desse pedido, o relator da ação, Gilmar Mendes, restringiu sua proposta inicial de descriminalização do porte de todas as drogas, focalizando apenas na maconha. Essa mudança de perspectiva veio após as manifestações de outros ministros, incluindo Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
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