A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o arquivamento de um pedido realizado por Deltan Dallagnol e membros do partido Novo para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido alegava que Moraes não deveria ter decretado a prisão preventiva dos irmãos Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior, acusados de ameaçar a família do ministro.
Segundo os políticos do Novo, ao não reconhecer seu impedimento, Moraes teria infringido a lei e cometido abuso de autoridade. Entretanto, a PGR justificou o arquivamento afirmando que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a investigação. Ressaltou, inclusive, que a prisão não foi uma iniciativa de Moraes, mas sim um pedido da própria PGR.
Os responsáveis pelo pedido admitiram que a petição e a decisão do magistrado ainda não foram divulgadas publicamente, o que, para a PGR, indica que a solicitação de Dallagnol e seus colegas se baseou em especulações. A PGR concluiu que os autores não tinham conhecimento suficiente da decisão questionada.
Deltan Dallagnol, definido como “embaixador” do Novo, o procurador Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio de Janeiro, e a advogada Carolina Sponza, pré-candidata à prefeitura carioca pelo Novo, assinaram o pedido de investigação. As prisões dos irmãos Raul e Oliverino ocorreram no final de maio, no contexto do inquérito das Fake News, onde eles foram acusados de monitorar a rotina dos familiares do ministro e enviar e-mails ameaçadores com conteúdo considerados graves, inclusive ameaças de morte e tortura.
Após a prisão preventiva requerida pela PGR e aceita por Moraes, o ministro posteriormente se declarou impedido de continuar no caso, pedindo para que fosse redistribuído a outro magistrado. A PGR negou o pedido dos políticos do Novo, afirmando que a legislação citada na solicitação não se aplicava aos fatos narrados. A decisão da PGR declarou: “Indefiro, por falta de mínimo elemento de justa causa, o pedido de instauração de procedimento investigatório.”
Os dois irmãos foram detidos depois que as investigações indicaram seu envolvimento no envio de e-mails ameaçadores à família de Moraes entre abril e maio deste ano. As mensagens continham graves ameaças, incluindo o uso de granadas e armamento pesado contra o carro dos filhos do ministro, além de detalhes grotescos de possíveis torturas a seus familiares.
