O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, recentemente se pronunciou sobre a situação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a estadia deste na Embaixada da Hungria, afirmando que não há, por ora, fundamentos para a prisão de Bolsonaro ou a aplicação de penalidades mais severas. A declaração veio após o ex-presidente ter ficado na embaixada húngara por quatro dias, subsequentes à retenção de seu passaporte pela Polícia Federal.
Segundo Gonet, a permanência de Bolsonaro na embaixada não constitui uma violação das medidas cautelares impostas a ele, nem indica uma tentativa de solicitar asilo político. Essa posição foi detalhada em um documento enviado na semana passada ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informado pela CNN.
Na avaliação do Procurador-Geral, as circunstâncias envolvendo a estadia de Bolsonaro na representação diplomática não preenchem os requisitos para a concessão de asilo diplomático, uma vez que a ação não parece atender às condições necessárias para tal medida. Esta interpretação sustenta a decisão de não solicitar a prisão do ex-presidente.
A apreensão do passaporte de Bolsonaro ocorreu em fevereiro, por determinação de Alexandre de Moraes, no âmbito da operação Tempus Veritatis. A operação visava investigar o ex-presidente, além de ex-assessores, aliados e militares de alta patente.
Paulo Gonet também destacou que Bolsonaro deixou a embaixada por vontade própria e continuou a cumprir compromissos públicos nos dias subsequentes. Este fato reforça a interpretação de que a ação do ex-presidente não configura uma tentativa de fuga ou de evasão das responsabilidades legais às quais está submetido.
