A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira, 11 de setembro de 2024, contra a ação do Partido Novo que busca reverter a decisão do Ministro Alexandre de Moraes sobre o bloqueio da rede social X no Brasil. A manifestação da PGR ocorreu após o pedido de parecer do ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que “nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal”. Ele solicitou que as alegações do Partido Novo sejam rejeitadas, resultando na extinção do processo sem análise de mérito, o que implica no indeferimento do pedido de liminar.
A PGR já havia se posicionado a favor da decisão de Moraes antes da implementação do bloqueio da plataforma, enfatizando que a ação proposta pelo Partido Novo não é adequada para contestar decisões monocráticas do STF.
