O tão esperado piso salarial da enfermagem entrou oficialmente em vigor hoje, 12 de setembro de 2023, para os profissionais que atuam no setor privado em todo o Brasil. Esta decisão é resultado de uma determinação do Superior Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que o piso salarial deve ser aplicado no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.
A Lei nº 14.434/2022, que prevê o piso salarial da enfermagem, passa a ser obrigatória para o setor privado após 60 dias da data de publicação da ata do julgamento no STF, que ocorreu em 12 de julho deste ano.
Segundo a decisão do STF, o novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de Enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor, o que corresponde a R$ 3.325, enquanto auxiliares de Enfermagem e parteiras terão direito a 50%, totalizando R$ 2.375.
Giszele Paixão, presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), enfatizou a importância desta medida. “O Coren-BA sempre defendeu o pagamento do piso na sua integralidade, conforme definido pela lei 14.434/2022, tanto para trabalhadores do setor público quanto do privado. Nossa luta continua até que os valores cheguem nos contracheques destes profissionais. Vale lembrar que na Bahia e demais estados do Nordeste e do Norte são praticados os piores salários, então a implantação do piso da enfermagem é de suma importância para acabar com este desequilíbrio regional”, destacou.
Com essa decisão, os profissionais da enfermagem em todo o país podem finalmente contar com um piso salarial que reflete sua importância e dedicação no sistema de saúde, proporcionando melhores condições de vida e trabalho para esses profissionais essenciais.
