O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (23), o julgamento referente ao pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem, uma questão que toca diretamente na vida de milhares de trabalhadores da saúde pelo Brasil. A decisão, que vem sendo debatida no plenário virtual, vai até o dia 30 de junho.
Divergências e posições no STF
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, estabeleceu normas em maio para o pagamento do piso aos profissionais que atuam no sistema de saúde de estados e municípios, vinculando os valores ao montante recebido pelo governo federal.
Atualmente, o quadro do julgamento ainda não é definitivo. Barroso e o ministro Gilmar Mendes se posicionaram a favor das condições que estabelecem o piso. Entretanto, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram uma divergência, questionando o pagamento para profissionais contratados pela CLT.
Nesse sentido, Toffoli propõe que o pagamento do piso para profissionais celetistas deve seguir a negociação coletiva da categoria na região do país onde o profissional trabalha, defendendo a premissa do “negociado sobre o legislado”. Já o ministro Edson Fachin defende o pagamento do piso para todos os contratos de trabalho, públicos e privados.
Impacto para os profissionais da saúde
A Lei nº 14.434 estabelece o novo piso para enfermeiros contratados pela CLT em R$ 4.750. Técnicos de enfermagem deverão receber, no mínimo, 70% deste valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). A aplicação da lei se estende para trabalhadores de ambos os setores, público e privado.
A suspensão do pagamento do piso no último ano pelo STF, devido à falta de previsão de recursos para assegurar o pagamento, impactou o setor de saúde. No entanto, a situação mudou com a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destinado aos estados e municípios, permitindo a retomada do pagamento do piso.
O desfecho do julgamento no STF terá implicações significativas para os profissionais de saúde e para a estrutura financeira do setor público e privado de saúde. As informações mais recentes e relevantes serão trazidas aqui, assim que o julgamento for concluído.
