O Brasil perdeu o direito de voto na Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI), das Organizações das Nações Unidas (ONU). A perda do direito é em consequência do acúmulo de mais de US$ 6 milhões em dívidas com o TPI, que possui sede em Haia. A suspensão é a primeira punição sofrida pelo Itamaraty desde que os cortes orçamentários começaram no órgão que comanda a política externa do País.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que “o Artigo 112(8) do Estatuto de Roma dispõe que o Estado em atraso no pagamento de sua contribuição financeira não poderá votar, se o total de suas contribuições em atraso igualar ou exceder a soma das contribuições correspondentes aos dois anos anteriores completos por ele devidos”.
O Brasil possui a segunda maior dívida de um país nas Nações Unidas. Em 2014, a dívida do País com a ONU superava os US$ 100 milhões (o equivalente a quase 300 milhões de reais), conforme informação do Estadão. Com isso, apenas os Estados Unidos possuíam uma dívida superior. Na prática, a perda desses direitos no TPI impede que o Brasil possa votar na escolha de novos juízes, por exemplo.
Fonte: Varela Notícias
