Por unanimidade, STF torna Sergio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta terça-feira (4/6), a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), tornando-o réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O caso teve origem em um vídeo que viralizou nas redes sociais em abril de 2023, no qual Moro sugeria a compra de um “habeas corpus do Gilmar Mendes”.

A decisão foi unânime, com todos os ministros seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Ela considerou que a denúncia preenchia os requisitos estabelecidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, enfatizando que a materialidade da conduta de Moro era suficiente para a aceitação da denúncia. A ministra destacou ainda que, mesmo se tratando de uma brincadeira, as falas de Moro não se justificavam.

A 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, foi responsável pelo julgamento. Apesar de a defesa de Moro ter solicitado, na segunda-feira (3/6), o adiamento do julgamento alegando falta de tempo adequado para preparação, a Corte prosseguiu com a votação.

Durante a sessão, o advogado de defesa de Moro, Luís Felipe Cunha, argumentou que as falas do senador foram uma “brincadeira de festa junina” e negou qualquer acusação de venda de sentenças por parte de Gilmar Mendes. Cunha também alegou que a denúncia violava o artigo 41 do Código de Processo Penal, por não descrever os fatos de maneira detalhada, mencionando que os eventos ocorreram em “data, hora e local incertos”.

Após a decisão, Moro recorreu ao X (antigo Twitter) para afirmar que o recebimento da denúncia não envolve uma análise do mérito da acusação, e que sua defesa demonstrará a total improcedência das alegações ao longo do processo.

Relembre o caso: No início de 2023, um vídeo no qual Sergio Moro ironizava o ministro Gilmar Mendes repercutiu amplamente nas redes sociais. Na gravação, Moro responde a uma voz feminina que o acusa de subornar o ministro, dizendo: “Não, isso é fiança. Instituto. Para comprar… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Após a viralização do vídeo, a assessoria de Moro afirmou que a fala havia sido retirada de contexto.