O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302. A medida, que foi editada em dezembro de 2021 e está em vigor desde janeiro deste ano, agora terá mais tempo para ser analisada pelo Congresso, que poderá aprová-la, rejeitá-la ou modificá-la.
O valor atual do salário mínimo foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de um ganho real de cerca de 1,4%. No entanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo.
Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que pretende reajustar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Com a prorrogação da MP 1.143/2022, o valor atual do salário mínimo permanecerá em vigor por mais 60 dias.
Além da MP do salário mínimo, Pacheco prorrogou por mais 60 dias outras duas medidas provisórias. A MP 1.144/2022 concede crédito especial de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Trabalho e Previdência para pagamento de despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência, enquanto a MP 1.145/2022 altera os valores da taxa de fiscalização dos tacógrafos.
A prorrogação das medidas provisórias pelo presidente do Senado garante que o Congresso tenha mais tempo para avaliar cada uma delas e tomar as decisões necessárias.
