Prefeito baiano é multado em R$ 1,5 Mil por nepotismo pelo TCM

Aiquara, Bahia — O prefeito da cidade de Aiquara, Delmar Ribeiro, foi multado em R$ 1,5 mil pelos conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A decisão foi tomada em sessão realizada na última quarta-feira (27) e veio após denúncias de nepotismo envolvendo nomeações irregulares no governo municipal.

Nomeações ilegais

A penalidade se deu após Ribeiro nomear sua esposa, Elivania Pinheiro Vieira, para o cargo de secretária municipal de Assistência Social, e sua irmã, Mariluzia Ribeiro Santos, para o posto de assessora de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. Seguindo o veredicto do TCM, ambas serão exoneradas.

A denúncia foi inicialmente apresentada pela vereadora Mirian Batista Sanches, que argumentou que a esposa do prefeito não tem qualificação técnica necessária para o exercício do cargo. Segundo a vereadora, essa situação configura nepotismo, uma vez que a nomeação ocorreu por “apadrinhamento político”, de acordo com o que estabelece a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

‘Feudo familiar’ na Prefeitura

Mirian Batista Sanches também levantou questionamentos sobre a nomeação da irmã do prefeito. Ela sustentou que a “Prefeitura Municipal está sendo utilizada por uma família, transformando o Poder Público em um ‘feudo familiar’, frustrando os ideais da moralidade administrativa.”

Histórico de desentendimentos com a Justiça

Esta não é a primeira vez que Delmar Ribeiro enfrenta problemas judiciais. Em 2019, vereadores de oposição já haviam protocolado denúncias no TCM e no Ministério Público do estado da Bahia (MP-BA), acusando o prefeito de fraude na contratação de empresas para locação de veículos.