As contas de 2022 da Prefeitura de Coronel João Sá foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) durante sessão nesta terça-feira (26). O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral (MDB), reeleito para o cargo, foi penalizado com uma multa de R$3 mil e terá que responder a uma representação no Ministério Público da Bahia.
A rejeição se baseou no descumprimento de dois critérios essenciais. A Prefeitura não atingiu o mínimo constitucional de 25% de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, registrando apenas 22,15%. Além disso, foram aplicados 89,22% dos recursos do Fundeb, abaixo do percentual mínimo de 90% exigido pela Lei Federal nº 14.113/2020. O município também apresentou um déficit orçamentário de R$11.187.803,48, resultado de receitas no valor de R$109.760.250,43 contra despesas de R$120.948.053,91.
Outro ponto analisado foi o gasto com pessoal, que representou 58,45% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, devido à suspensão da exigência de recondução ao limite durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, esse aspecto não influenciou negativamente o julgamento.
A sessão de julgamento foi marcada pela reinclusão das contas em pauta após pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino, que, ao final, acompanhou o voto do relator Alex Aleluia, sustentando a rejeição. A administração também atendeu ao mínimo constitucional em saúde, aplicando 19,01% dos recursos disponíveis, superando o índice obrigatório de 15%.
O prefeito foi multado em R$3 mil, conforme Deliberação de Imputação de Débito, e a decisão ainda permite recurso.
