Prefeito de Paulo Afonso sanciona a lei da transparência no processo de vacinação contra Covid-19, proposta por Evinha Oliveira

A Lei n° 1.476/2021, de autoria da Vereadora Evinha Oliveira (SD) foi sancionada pelo prefeito Luiz de Deus (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira (7). Agora, o Poder Executivo publicará a lista com o nome completo das pessoas vacinadas contra a Covid-19 sendo diariamente atualizada às 19h, no site oficial da prefeitura (www.pauloafonso.ba.gov.br).

Ainda deverão ser publicados a data da vacina, local de vacinação, grupo prioritário, CPF (ocultando os seis primeiros dígitos), nome do laboratório responsável pelo fornecimento da vacina e código, e lote da vacina aplicada.

E em caso de vacinação de servidores públicos, o relatório deverá conter ainda, as informações da lotação, cargo e função da pessoa vacinada.

Autora do projeto aprovado por 11 votos a 3, no dia 12 de abril, a vereadora Evinha argumentou que vinha recebendo denúncias de possíveis fura-filas, e a que agora com a lei em vigor, haverá total transparência da prefeitura evitando os fura-filas. “Queremos ter a certeza que nenhuma pessoa receberá indevidamente a vacina, acesso desigual à recursos da saúde é crime e muito lamentável se consideramos o nível crítico da pandemia no nosso país”, disse Evinha.