O prefeito de Paulo Afonso, Marcondes Francisco, encaminhou à Câmara Municipal, na última terça-feira, 26 de novembro, o Projeto de Lei nº 015/2024. Em caráter de urgência, a proposta busca autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.720.300,00. Conforme detalhado na justificativa do prefeito, o recurso é necessário para viabilizar o pagamento da folha salarial de novembro e do 13º salário dos servidores municipais.
O documento assinado por Marcondes explica que os recursos necessários serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias de outras secretarias.
Além do pedido atual, a Câmara já analisa outra solicitação de crédito suplementar apresentada pelo prefeito na semana passada. Este segundo projeto, também de caráter urgente, prevê a liberação de R$ 3,961 milhões. De acordo com a justificativa, os valores adicionais serão destinados ao pagamento de prestadores de serviço, fornecedores e servidores, com prioridade para as despesas da área de saúde.
Os dois projetos tramitam na Câmara Municipal de Paulo Afonso, onde dependem de aprovação para que os valores possam ser liberados e utilizados pela gestão pública.